TERMOS DE USO — JUDSON FIRMINO ADVOCACIA

1. TERMOS DE USO

O acesso e uso deste website são oferecidos por Judson Firmino Advocacia (“Escritório”), e estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso. Os termos “nós”, “nosso” e “Escritório”, quando utilizados neste documento, referem-se ao Judson Firmino Advocacia e seus colaboradores.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao utilizar este website ou acessar qualquer conteúdo nele disponibilizado, você declara estar ciente e concordar com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies do Escritório.

Caso você não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, não utilize o website nem realize download de qualquer material.

Estes Termos de Uso constituem um acordo jurídico entre você e o Escritório, substituindo quaisquer entendimentos anteriores relacionados ao uso deste website.

3. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO

O Escritório poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar, atualizar ou remover partes destes Termos de Uso, sem aviso prévio.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento. O uso contínuo do website após alterações implica aceitação integral das modificações.

4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO WEBSITE

O Escritório poderá suspender, interromper ou descontinuar o funcionamento deste website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Devido à natureza da internet e de sistemas computacionais, o Escritório não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou interrupções de acesso.

5. DEVERES DO USUÁRIO

Ao utilizar este website, você se compromete a não:

6. ACESSO RESTRITO

Alguns recursos do website podem exigir cadastro e criação de senha. Ao se registrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

O Escritório poderá suspender ou cancelar contas de usuário, a seu exclusivo critério, caso identifique violação destes Termos de Uso ou risco à segurança.

7. WEBSITES DE TERCEIROS

Este website pode conter links para páginas de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário.

O Escritório não controla, não opera e não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade, práticas ou conformidade legal desses websites.

O acesso a sites externos é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

O Escritório poderá, sem obrigação, recusar, modificar ou remover conteúdos enviados por usuários, bem como alterar ou suspender funcionalidades do website.

Não garantimos que o website estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, nem que eventuais falhas serão corrigidas imediatamente.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens, layouts, documentos e demais elementos são de propriedade exclusiva do Judson Firmino Advocacia, protegido por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito do Escritório.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Escritório reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.

Informações detalhadas sobre coleta, uso e compartilhamento de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que integram estes Termos de Uso.


11. REPARAÇÃO EM CASO DE USO INDEVIDO

Você concorda em indenizar e isentar o Judson Firmino Advocacia de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de:

12. MEDIAÇÃO PRÉVIA E FORO

Antes de qualquer medida judicial relacionada ao uso deste website ou ao tratamento de dados pessoais, as partes concordam em submeter o conflito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, como etapa obrigatória de tentativa de solução consensual.

Somente após a conclusão da mediação, com acordo ou declaração formal de sua impossibilidade, poderá ser iniciado processo judicial.

Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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